Tem as câmaras instaladas há anos. Nunca aconteceu nada. E de repente chega uma notificação da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) com uma sanção económica. Como é possível?
Acontece mais do que parece. Em 2024, a AEPD aplicou quase meia centena de sanções relacionadas com videovigilância — e a grande maioria recaiu sobre pequenos negócios, bares e comércio. Não por má-fé, mas por desconhecimento.
Os erros mais comuns
Sem aviso informativo — ou mal colocado. É a infração mais frequente. A lei obriga a avisar, com um aviso visível, que o estabelecimento está sob videovigilância. Se não o tem, ou está escondido onde ninguém o vê, já está em incumprimento.
Câmaras apontadas à via pública: uma câmara na entrada que grava parte do passeio ou da rua é uma infração direta. Só é permitido captar a faixa mínima imprescindível do acesso ao estabelecimento.
Guardar as imagens mais de 30 dias: a legislação fixa um máximo de 30 dias de conservação. Muitos gravadores guardam imagens durante meses sem que ninguém as reveja. Isso é um incumprimento, mesmo que nunca tenha tido intenção de as usar.
Dado importante: o setor da restauração e do comércio passou de 613 800 € em multas em 2024 para mais de 10,7 milhões de euros em 2025. A AEPD intensificou significativamente a sua atividade inspetora.
Como estar coberto desde o primeiro dia
✓ Sinalética visível em cada acesso ao estabelecimento, com os dados do responsável e como exercer os direitos.
✓ Ângulos revistos: nenhuma câmara deve captar a via pública para além do limiar de entrada. ✓ Gravador configurado para um máximo de 30 dias de armazenamento e com substituição automática.
✓ Registo do tratamento se tiver trabalhadores — a AEPD também o exige.
O cumprimento não é complicado se o sistema vier bem configurado desde o início. O problema costuma surgir quando se instala algo sem aconselhamento e ninguém verifica se está tudo em ordem.
Câmaras que cumprem a legislação desde o primeiro dia
Cada pack da Chollobar inclui a sinalética legal e acompanhamo-lo na configuração para que esteja tudo em ordem desde o primeiro momento.
Ver os packs de videovigilância
Desde 279€ + IVA · Tudo incluído · Sem mensalidades
Produto recomendado
👉 Sistema de 4 câmaras fixas para comércio